A Procuradoria-Geral da República vem agora esclarecer, em resposta enviada à RTP, que o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que estava a condicionar o andamento da Operação Influencer só chegou na terça-feira ao Departamento Centro de Investigação e Ação Penal.A Relação havia negado estar a apreciar qualquer recurso dos arguidos da Operação Influencer, depois de o procurador ter dito que os investigadores ainda estavam à espera de uma decisão. Em causa está o recurso de um despacho do juiz de instrução criminal que rejeitou uma reclamação.

"O recurso em questão incidia sobre despacho do juiz de instrução criminal que rejeitou a reclamação apresentada nos termos do artigo 77.º do Estatuto da Ordem dos Advogados", lê-se na resposta da Procuradoria-Geral.

"O acórdão foi proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, desceu ao TCIC a 27 de outubro e chegou ontem ao DCIAP. Até esse momento, não era do conhecimento nem dos magistrados do DCIAP, nem do procurador-geral".

"O acórdão julgou o recurso procedente. Estando em causa correio eletrónico de advogados, o Tribunal da Relação de Lisboa irá agora apreciar a eventual quebra do sigilo profissional. Neste momento, continua a não ser possível o acesso ao correio eletrónico dos advogados. Estando em causa correio eletrónico de advogados, o Tribunal da Relação de Lisboa irá agora apreciar a eventual quebra do sigilo profissional", remata o gabinete de Amadeu Guerra.
"Não podemos avançar"

Na passada sexta-feira, o procurador-geral da República afirmava que, no âmbito da Operação Influencer, o trabalho do Ministério Público estava dependente de um recurso interposto pelos arguidos, em apreciação no Tribunal da Relação de Lisboa.

"Foi apreendido correio eletrónico durante o processo, os arguidos interpuseram recurso. Enquanto não tivermos acesso à informação que está nos e-mails, não podemos avançar", declarava então Amadeu Guerra, à margem de um encontro dos Gabinetes de Apoio à Vítima na Procuradoria-Geral da República.A 7 de novembro de 2023, no quadro da Operação Influencer, foram detidas e depois libertadas cinco pessoas, entre as quais Vítor Escária, chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa.

A investigação incide sobre suspeitas de crime na construção de um centro de dado em Sines, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas e na produção energética, a partir de hidrogénio, igualmente em Sines.

Este processo impulsionou a queda do Governo socialista. O atual presidente do Conselho Europeu foi tido como suspeito, mas não foi constituído arguido.

c/ Lusa